O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou suas Cargas (DPEM) voltou a ser obrigatório no Brasil. Depois de ficar fora de vigor por um período, o DPEM será novamente exigido, trazendo consigo algumas mudanças e reafirmando sua importância para todos os proprietários de embarcações.
O que é o DPEM?
O DPEM é um seguro obrigatório que cobre danos pessoais causados por embarcações ou suas cargas a terceiros, incluindo morte e invalidez permanente, além de despesas médicas e hospitalares. Ele funciona de maneira similar ao DPVAT dos veículos automotores terrestres, garantindo indenizações para vítimas de acidentes.
O seguro DPEM ficou fora de vigor desde o final de 2016, quando a última seguradora que o oferecia desistiu do serviço devido a problemas financeiros e regulatórios. A ausência do DPEM deixou uma lacuna na proteção das vítimas de acidentes náuticos, situação que agora está sendo corrigida com o seu retorno.
Informações importantes
O custo do DPEM é relativamente pequeno, especialmente quando comparado ao valor da proteção que oferece. Apesar do valor acessível, é obrigatório e deve ser renovado anualmente. O seguro precisa estar junto com a documentação da embarcação, sendo necessário para a regularização e circulação legal do barco.
Benefícios
O retorno do DPEM traz uma série de benefícios, tanto para os proprietários de embarcações quanto para as vítimas de acidentes náuticos:
- Proteção financeira: Em caso de acidentes, o seguro cobre danos pessoais, evitando que o proprietário da embarcação tenha que arcar com altos custos inesperados.
- Segurança jurídica: Estar em conformidade com a legislação evita multas e outras penalidades para os donos de embarcações.
- Tranquilidade: A garantia de que, em caso de acidente, haverá suporte financeiro para cobrir danos pessoais proporciona uma navegação mais tranquila e segura.
Como adquirir o DPEM?
A contratação do DPEM deve ser feita junto às seguradoras autorizadas pelo governo. É um processo simples e rápido, que pode ser realizado online ou presencialmente. O importante é garantir que o seguro esteja ativo e sempre renovado para evitar problemas legais e garantir a segurança de todos.
O retorno do DPEM é uma notícia importante para todos os proprietários de embarcações no Brasil. Com um custo acessível e benefícios significativos, o seguro oferece a proteção necessária para uma navegação segura e legal. Mantenha sua embarcação regularizada e navegue com tranquilidade, sabendo que você e as vítimas de possíveis acidentes estão protegidos.